Contrato de Licença de Software (EULA)

Última Atualização: março de 2026
Versão da EULA: 2026.3

Importante – Aceitação Obrigatória

AO CLICAR EM “ACEITO”, INSTALAR, ATIVAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A ESTE CONTRATO.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE OU UTILIZE O SOFTWARE.

NENHUMA INSTALAÇÃO OU USO É PERMITIDO SEM ACEITAÇÃO.

SE O SOFTWARE FOR INSTALADO, ATIVADO OU UTILIZADO, ESTE CONTRATO É CONSIDERADO ACEITO PELO USUÁRIO E POR QUALQUER ENTIDADE EM NOME DA QUAL O SOFTWARE FOR UTILIZADO.

1. PARTES

Este Contrato de Licença de Software (“Contrato”) é um acordo juridicamente vinculativo entre:

ideYAPI Anonim Şirketi, operando sob a marca “ideCAD” (“ideCAD”, “Fornecedor”, “nós”, “nosso” ou “nos”),

e o indivíduo ou entidade jurídica que instala, ativa ou utiliza o Software (“Licenciado”).

Se o Software for instalado, ativado ou utilizado por um funcionário, arquiteto, engenheiro, construtor, consultor ou agente de uma organização, tal organização será considerada o Licenciado e estará totalmente vinculada a este Contrato.

2. NATUREZA DA LICENÇA

O Software é licenciado, não vendido.

O Software inclui design arquitetônico, modelagem da informação da construção (BIM), análise estrutural, projeto estrutural, detalhamento e ferramentas de cálculo de engenharia relacionadas.

O Fornecedor concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e inalienável para instalar e usar o Software estritamente de acordo com:

• O tipo de licença adquirida
• Este Contrato
• Termos de pagamento aplicáveis

Nenhum direito de propriedade é transferido.

3. TIPOS DE LICENÇA

O escopo da licença depende da categoria adquirida, incluindo, mas não se limitando a:

• Licença de Teste
• Licença de Assinatura
• Licença Perpétua
• Licença Acadêmica

Licenças de Teste e Acadêmica não podem ser usadas para fins comerciais.

O Fornecedor reserva-se o direito de verificar a conformidade com os termos da licença.

4. CONTROLE E ATIVAÇÃO DA LICENÇA

O Software pode exigir:

• Ativação online
• Validação de chave de licença
• Verificação periódica

A violação dos mecanismos de controle de licença é estritamente proibida.

O uso não autorizado resulta em rescisão automática.

5. RESTRIÇÕES

No máximo permitido por lei, o Licenciado não deverá:

• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte
• Modificar ou criar obras derivadas
• Alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou revender o Software
• Permitir uso simultâneo não autorizado
• Divulgar chaves de licença ou credenciais de autenticação

6. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

O Software é uma ferramenta profissional de cálculo para arquitetura e engenharia, destinada a auxiliar profissionais qualificados de projeto, incluindo arquitetos e engenheiros.

O Software não substitui o julgamento profissional.

Todos os:

• Layouts arquitetônicos
• Modelos de construção
• Premissas de modelagem estrutural
• Definições de cargas
• Parâmetros sísmicos
• Entradas de materiais
• Interpretação dos resultados
• Determinações de conformidade com normas
• Decisões de coordenação
• Aprovações finais de projeto

permanecem única e exclusivamente sob responsabilidade do profissional licenciado que utiliza o Software.

Os usuários devem revisar, validar e verificar de forma independente todas as saídas antes de utilizá-las para construção, fabricação, submissão a órgãos regulatórios, obtenção de permissões ou certificação.

7. APLICAÇÕES CRÍTICAS E DE ALTO RISCO

O Software pode ser utilizado em projetos que envolvem segurança pública, projetos sísmicos, edifícios altos, infraestrutura crítica, hospitais, pontes, instalações públicas ou outras aplicações onde falhas estruturais ou arquitetônicas possam resultar em danos significativos.

O Licenciado reconhece que:

• O Software não substitui a revisão profissional independente.
• O Software não elimina riscos de engenharia ou construção.
• Todas as decisões de projeto relacionadas à vida ou de alto risco exigem verificação independente por profissionais qualificados.

O Software é apenas um componente de um processo profissional de projeto mais amplo. A responsabilidade final pela segurança, conformidade regulatória e desempenho cabe ao profissional licenciado responsável pelo projeto e às partes interessadas do projeto.

No máximo permitido pela legislação aplicável, o Fornecedor não assume responsabilidade por decisões tomadas em conexão com aplicações críticas ou de alto risco à segurança.

8. DADOS DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADE DE BACKUP

O Licenciado mantém a propriedade de todos os arquivos de projeto, modelos, desenhos e conteúdos gerados pelo usuário.

O Fornecedor não reivindica a propriedade dos dados do usuário.

O Licenciado é o único responsável por manter backups independentes de todos os arquivos de projeto e dados.

O Fornecedor não garante preservação de dados, salvo se acordado explicitamente por escrito.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL.”

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O FORNECEDOR ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• COMERCIALIZAÇÃO
• ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM
• PRECISÃO DOS RESULTADOS
• OPERAÇÃO SEM ERROS
• DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA

O Fornecedor não garante segurança estrutural, adequação arquitetônica, aprovação regulatória, aceitação por normas ou sucesso do projeto.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

O Fornecedor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo mas não se limitando a:

• Falhas estruturais
• Problemas de desempenho sísmico
• Erros de projeto
• Rejeições regulatórias
• Defeitos de construção
• Atrasos no projeto
• Perda de lucros
• Perda ou corrupção de dados
• Interrupção dos negócios

A responsabilidade total do Fornecedor relativa ao Software, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, não excederá o valor total das taxas de licença efetivamente pagas pelo Software.

Nada neste Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade por:

• Fraude
• Má conduta dolosa
• Negligência grave quando tal limitação for proibida por lei
• Qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída

11. GARANTIA LIMITADA

Por sessenta (60) dias a partir da compra inicial, o Fornecedor garante que o Software estará em conformidade substancial com sua Documentação.

A garantia limitada se aplica apenas à versão inicial entregue e não é renovada em caso de atualizações ou upgrades, salvo declaração explícita em contrário.

A única obrigação do Fornecedor será, a seu critério:

• Correção de defeitos
• Substituição
• Reembolso das taxas de licença, mediante rescisão

12. INDENIZAÇÃO

O Licenciado concorda em indenizar e isentar o Fornecedor de quaisquer reivindicações decorrentes de:

• Mau uso do Software
• Violação de leis aplicáveis
• Modificação não autorizada
• Aplicação profissional negligente

13. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Licenças perpétuas permanecem válidas por tempo indeterminado, sujeito à conformidade.

Licenças por assinatura permanecem válidas durante o período da assinatura.

A violação resulta em rescisão automática.

Após a rescisão, o Licenciado deve cessar o uso e desinstalar todas as cópias.

14. CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO

O Licenciado concorda em cumprir todas as regulamentações de exportação e comércio aplicáveis.

15. FORÇA MAIOR

O Fornecedor não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos além de seu controle razoável.

16. LEI APLICÁVEL

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Turquia, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis e excluindo a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

As disputas estarão sujeitas aos tribunais competentes da Turquia.

17. DIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição for considerada inexequível, o restante continuará em vigor.

18. CONTRATO INTEGRAL

Este Contrato constitui a declaração completa e exclusiva do acordo entre as partes.

19. RECONHECIMENTO

AO INSTALAR, ATIVAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E ACEITOU ESTE CONTRATO. 

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